MDB fecha apoio à PEC e pressiona Alcolumbre a despachar 6x1

A bancada do MDB no Senado fechou questão e pediu, por unanimidade, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 tramite em regime de urgência na Casa. O líder Eduardo Braga (AM) reuniu a bancada e anunciou a posição nesta quarta-feira (12/8) aumentando a pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para despachar a matéria.

O partido, que tem 9 senadores, disse avaliar que a proposta, que segue parada por decisão de Alcolumbre desde maio, está apta para ser despachada e que o tema tem sido discutido desde 2019. Braga defende que a PEC siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramite “o mais rápido possível” para seguir ao plenário.

A bancada não deliberou sobre o mérito da proposta, apenas de que ela é uma das três prioridades do MDB. As outras são a PEC da Segurança Pública e o marco legal para a exploração dos minerais críticos. Todas as três propostas seguem paradas na presidência do Senado nos últimos meses em decorrência da tensão entra Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Nós particularmente sempre defendemos que todas as matérias, principalmente matérias que tratem questões constitucionais, tramitem pela CCJ e que passem em regime de urgência. Nós estamos declarando aqui que o MDB apoia um tratamento de urgência pra essas matérias entendendo de que são matérias importantes”, disse.

Minerais críticos

Sendo uma das prioridades, o MDB defendeu o andamento das duas matérias que tratam dos minerais críticas. A primeira foi apresentada pelo ex-presidente da Casa Renan Calheiros (MDB-AL), que disse ser “natural” que esta seja apensada à proposta proveniente da Câmara, que tem o apoio do governo Lula.

O projeto de Renan tramita em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura, enquanto o projeto da Câmara sequer foi despachado. A jornalistas, Braga disse que irão apresentar um requerimento para apensar as duas propostas para acelerar a análise.