Mãe e filho são condenados por agressão doméstica contra mulher
A relatora da sentença declarou que lei não exige que agressor seja homem para se configurar o crime
atualizado
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As penas de um homem e da mãe dele foram modificadas pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conformidade com o Código Penal e a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), após agressão física praticada contra a ex-companheira da mulher. A modificação da pena estipulou para a mãe o cumprimento de 1 ano e 15 dias de detenção e, para o filho, 11 meses, ambos em regime aberto.
De acordo com a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), as mulheres tiveram um relacionamento de dois anos e sete meses. Após a vítima discordar de o filho da agressora morar na mesma residência delas, o casal se desentendeu e se separou. A vítima alegou que o homem era usuário de drogas e apresentava comportamentos violentos.
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