Lula sanciona lei que estabelece o programa Gás do Povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na noite desta sexta-feira (13/2), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a lei que estabelece o programa Gás do Povo. O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em revendas credenciadas pelo governo federal, como parte da nova versão do programa que substitui o Auxílio Gás.

A expansão faz parte de um modelo adotado pelo governo para ampliar o acesso ao gás de cozinha e aliviar o orçamento de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita mais baixa.

O vale-recarga poderá ser utilizado em mais de 10 mil pontos credenciados pelo país. Os beneficiários poderão recarregar gratuitamente o botijão de gás, sem necessidade de repasse monetário direto, o que, segundo o governo, contribui para evitar desvios no uso do recurso.

Critérios para fazer parte do Gás do Povo

• Famílias inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
• Renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo;
• Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na inclusão;
• Responsável familiar precisa ter CPF regularizado;
• Benefícios sociais como Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do Gás do Povo.

A previsão é que o Gás do Povo seja expandido, em março deste ano, para todos os municípios do país, beneficiando em torno de 15 milhões de família, que correspondem a cerca de 50 milhões de pessoas.

A iniciativa envolve os ministérios de Minas e Energia (MME) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), além da Caixa Econômica Federal.

O total de 10 mil pontos de comercialização credenciados equivale a uma em cada seis revendas de gás do país.

Como saber se tem direito ao programa

Os beneficiários podem consultar o direito ao vale recarga Gás do Povo nos seguintes canais:

• Aplicativo “Meu Social” – Gás do Povo” (do Governo do Brasil)
• Consulta do CPF do Responsável Familiar na página do Gás do Povo no site oficial do MDS (https://gasdopovo.mds.gov.br/ )
• Portal Cidadão CAIXA (https://cidadao.caixa.gov.br)
• Atendimento CAIXA Cidadão – 0800 726 0207

É possível ainda esclarecer dúvidas nas seguintes opções:

• Disque Social 121, do MDS
• Canal FalaBR, do Governo do Brasil
• SAC CAIXA – 0800 726 0101