Lula sanciona lei para uso do FGTS em linhas de crédito a Santas Casas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6/8), o Projeto de Lei nº 2.465, que prorroga o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos, como as Santas Casas de Misericórdia — elas atuam junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a nova lei, as entidades poderão contratar operações de crédito com recursos do FGTS até 2030 — o prazo anterior se encerrou em 2022. A medida busca minimizar as dificuldades financeiras dessas instituições, que acumulam alto índice de endividamento e prestam serviço complementar ao SUS.

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“[A sanção] dá conta de um pleito antigo das Santas Casas, de que elas fossem reconhecidas, na ação do financiamento, com as mesmas condições, os mesmos juros das áreas de habitação e saneamento”, declarou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na assinatura do texto.

Ainda segundo o titular da pasta, a medida garante mais R$ 2,1 bilhões em recursos para financiamento de operações. Padilha destacou que as entidades foram responsáveis por 5,1 milhõesdas cirurgias eletivas realizadas pelo SUS em 2025 — o equivalente a um terço desses procedimentos.

Ele também frisou a atuação dos hospitais filantrópicos e das Santas Casas no tratamento de câncer no país.

“As Santas Casas e os hospitais filantrópicos contribuem, hoje, com 77% das nossas unidades que compõem a rede de cuidado, prevenção e diagnóstico ao câncer […], corresponderam a 66% das quimioterapias e 73% das radioterapias [feitas pelo SUS em 2025]”, destacou.