Lula planeja participar da promulgação do fim da escala 6x1 no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar da cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador tem seis dias de trabalho para um de descanso. O Senado Federal aprovou o texto em dois turnos na noite de quarta-feira (14/10).

Segundo o senador eleito e ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT-BA), que integra o núcleo duro da campanha de Lula à reeleição, a promulgação está prevista para esta sexta-feira (16/10). O ato será realizado em sessão do Congresso Nacional, sob a condução do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

“[Na promulgação] da 6×1 ele pretende participar. A previsão é na sexta-feira, amanhã. Se for confirmado amanhã, ele participa amanhã. Quem promulga é o Senado, não é o Executivo. Então se o Senado confirmar amanhã, o presidente participará. Se confirmar na segunda-feira, o presidente participará”, disse Rui Costa.

Lula tem duas agendas de campanha previstas para esta sexta-feira (16/10) em Minas Gerais. Às 12h, em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, o presidente participa de uma caminhada ao lado da prefeita Margarida Salomão (PT) e da senadora eleita Marília Campos (PT). Às 17h, ele estará em outra caminhada, em Ipatinga, no Vale do Aço, novamente acompanhado de Marília Campos.

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Segundo Rui Costa, é possível “compatibilizar” os compromissos com a promulgação da PEC, caso a cerimônia seja confirmada para esta sexta-feira.

Aprovação do fim da 6×1

O texto foi aprovado por 75 senadores nos dois turnos de votação. Apenas um parlamentar, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Outros três não participaram da votação: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisava do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa — em dois turnos de votação.

O texto reduz o limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação ocorrerá em duas etapas, ao longo de 14 meses: a redução inicial de duas horas entrará em vigor 60 dias após a promulgação, e as outras duas horas serão reduzidas um ano depois.

A PEC também prevê que não haverá redução salarial. O texto estabelece regras para trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio dos benefícios do INSS, valor que atualmente corresponde a cerca de R$ 22 mil. As regras da jornada, porém, terão exceções para o funcionalismo público, incluindo empregados de empresas estatais, e para categorias cujas condições de trabalho sejam definidas por convenções coletivas.