Lula mantém Licença Ambiental “simplificada” proposta por Alcolumbre
Novo instrumento permite acelerar processo de licenciamento a projetos considerados estratégicos para o país
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera regras no licenciamento ambiental, que ficou conhecido como PL da Devastação. Apesar de rejeitar uma parte substancial do texto — 63 dos quase 400 dispositivos — o chefe do Executivo manteve um ponto polêmico que afaga o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O trecho trata da Licença Ambiental Especial (LAE), criada pelo próprio Alcolumbre a partir de uma emenda ao texto. O novo instrumento permite agilizar o licenciamento para projetos considerados estratégicos para o país. As obras que farão parte desse grupo serão definidas pelo Conselho de Governo.
O presidente do Senado é defensor da exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, no seu estado, o Amapá, na Margem Equatorial. Atualmente, o projeto proposto pela Petrobras aguarda aval do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O texto aprovado no Congresso e mantido por Lula prevê a possibilidade de concessão da licença especial mesmo em casos de empreendimentos que usam “de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente”. Além de manter a LAE, Lula editou uma medida provisória para acelerar a vigência do novo instrumento.
Segundo o secretário especial para Assuntos Jurídicos da presidência, Marcos Rogerio de Souza, o governo considera a criação da nova licença uma inovação importante e que deve ser preservada.
“Esta inovação é muito relevante. Por isso que, ao invés de a gente esperar seis meses, que é o tempo de entrada em vigor do projeto, o governo está editando uma medida provisória hoje dizendo que a LAE entra em vigor imediatamente”, pontuou.
A única diferença em relação ao projeto aprovado pelo Congresso foi um veto ao dispositivo que estabelecia um procedimento monofásico, ou seja, autorizaria a expedição de todas as licenças ao mesmo tempo para projetos incluídos no rol de prioridades.
