Lula faz aceno a Motta após acúmulo de embates com PEC da Blindagem

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a fazer acenos ao Congresso ao sancionar nesta terça-feira (30/9) cinco Projetos de Lei que afetam políticas de alimentação e nutrição do governo federal. Ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o petista exaltou o trabalho de deputados e senadores após acumular desgastes com o Legislativo ao ser contra a PEC da Blindagem e vetar o aumento do número de congressistas.

“Hoje não tem discurso. Eu duvido que em algum lugar do mundo, o Congresso votou tantos projetos num só tema e o um presidente ter assinado tantos projetos em meia hora. Quem diz que deputado e senador não trabalha precisa começar a reavaliar o discurso. Quero agradecer aos deputados e senadores”, disse Lula durante o evento para a sanção dos cinco projetos, aprovados no Legislativo no início de setembro.

Em seguida, Lula elogiou a celeridade do Legislativo: “Não sei se na história, um presidente com apenas 70 deputados de 513 conseguiu aprovar o que conseguimos aprovar em três anos. Às vezes temos rusga, divergência, mas na excelência, o Congresso votou tudo que a gente precisava que fosse votado. Meus parabéns ao Congresso Nacional”.

Dirigindo-se ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, o petista brincou sobre a dificuldade de se trabalhar a pauta. “Parecia impossível, mas não é… Parecia impossível eu e Trump termos uma química, e aconteceu”. Ele fez referência à sinalização positiva do presidente dos Estados Unidos, que após impor sanções ao Brasil, demonstrou abertura para diálogo.

Antes da fala de Lula, Motta destacou ao presidente a atuação da Câmara e o elogiou: “Em apenas alguns dias a Casa aprovou as cinco matérias assinaladas, mostrando seu compromisso com as propostas que mudam a vida de quem mais precisa. (…) Este ano comemoramos a saída do Brasil do Mapa da Fome, mas não podemos nos contentar em baixar esse número. Nosso objetivo deve ser levá-lo a zero. Quero reconhecer seu trabalho e sua agenda, que deve ser adotada por todos nós”.

O clima amigável contrasta com a bronca que a Câmara ficou com relação ao governo. Deputados sentem que foram passados pra trás quando aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta investigações contra parlamentares. O texto contou com alguns votos do PT, mas depois o partido foi às redes e fez campanha contra a Casa por causa do projeto.

A bronca ficou ainda maior porque meses antes Lula vetou o aumento do número de deputados. Isso fará a Câmara redistribuir as 513 cadeiras atuais a partir da nova proporção da população dos estados.

Projetos sancionados

Se tornaram lei os projetos:

• 4384/2023, que formaliza o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra como políticas de Estado, dificultando desmantelamento em futuras gestões;
• 800/2024, que estabelece o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e insere o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN);
• 2708/2024, que prioriza a distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) a municípios em emergência ou calamidade pública;
• 2205/2022, que regula o prazo de validade de alimentos fornecidos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
• 2874/2019, que institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), cria o Selo Doador de Alimentos.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, são propostas que garantirão o “direito da população” sobre a segurança alimentar. A articuladora política do Planalto, porém, cobrou continuidade de ações com a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.

“É uma questão de justiça tributária para os trabalhadores. Mais dinheiro no bolso é mais comida no prato, mais dignidade e mais crescimento da economia”, disse a ministra palaciana.