Lula diz que vai vetar projeto que dá brecha para mensagens em massa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (22/5) que vai vetar o projeto de lei que limita as punições da Justiça Eleitoral a partidos políticos, se for aprovado no Congresso Nacional.

Entre os pontos do texto, está um trecho que cria uma brecha para que os partidos disparem mensagens em massa, inclusive por meio de sistemas automatizados ou bots.

“Agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar, e depois vetarei”, disse Lula em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.

O petista voltou a criticar o uso de inteligência artificial para fins eleitorais. Segundo ele, a inteligência artificial “não pode valer para disputa eleitoral para escolher um prefeito, um governador, um deputado”.

O projeto de lei foi aprovado em sessão simbólica, isto é, quando não há registro nominal dos votos, na noite de terça-feira (19/5) na Câmara dos Deputados, quando o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) já não estava nem presidindo mais a sessão do plenário do dia.

Segundo o texto, o número de telefone oficial que vai disparar mensagens não poderá ser bloqueado pelos provedores de serviços de mensagens eletrônicas e instântaneas, “salvo em caso de ordem judicial”.

Os provedores de serviços de mensagens deverão oferecer, no entanto, mecanismos que permitam que o usuário se descadastre do recebimento de mensagens, embora haja um item que afirma que os envios “não configuram disparo em massa”. Este ponto causa estranheza aos senadores.

Mudanças

O projeto, que fará uma “minirreforma eleitoral”, beneficia os partidos políticos em pleno ano de eleições. O texto altera a Lei dos Partidos Políticos para reforçar a responsabilidade individualizada de cada órgão partidário e segue agora para análise do Senado.

Entre outros pontos da matéria, está a proibição de bloqueios automáticos de recursos do Fundo Partidário para quitar débitos de diretórios estaduais e municipais. Pela proposta, cada órgão partidário responderá apenas pelas próprias obrigações financeiras, sem responsabilização solidária entre as diferentes instâncias das legendas.

A proposta também proíbe, no semestre eleitoral, a suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, mesmo em casos relacionados a prestações de contas anteriores.

O texto amplia para até 180 meses o prazo de parcelamento de multas eleitorais e devoluções ao erário determinadas pela Justiça Eleitoral. A medida vale inclusive para dívidas já em execução e para sanções transitadas em julgado.

Durante a entrevista, o titular do Planalto também falou sobre os riscos das plataformas digitais na disseminação de notícias falsas e o perigo da distribuição de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes. “Eu tenho preocupação dessa questão digital, para mim, essas plataformas têm tanta loucura…”, declarou.