Lula destina R$ 270 milhões a produtores de açúcar do NE após tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, por decreto, nesta terça-feira (11/8), a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste que foram prejudicados pelo tarifaço imposto às exportações brasileiras pelos Estados Unidos.

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a medida também é válida para os produtores do segmento afetados pelos eventos climáticos extremos na safra 2025/2026. O objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético. 

Os recursos destinados ficam limitados a R$ 270 milhões, provenientes das dotações orçamentárias do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A subvenção econômica corresponderá ao valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada.

• Não terão direito ao aporte os produtores sócios, direta ou indiretamente, de usinas, destilarias ou cooperativas destinatárias da matéria-prima fornecida. Apenas os produtores rurais independentes (pessoas físicas ou jurídicas) e suas respectivas cooperativas ou associações.

O pagamento relativo à produção entregue entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026 será feito mediante a documentação apresentada até 30 de outubro deste ano. 

O benefício será pago pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) via Pix (chave com CPF ou CNPJ) ou depósito em conta-corrente de titularidade do beneficiário, em instituição financeira por ele indicada. 

Os documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos para a obtenção do pagamento estão elencados no decreto, disponível em sua íntegra aqui. 

A Conab disponibilizará em seu site o endereço para a entrega da documentação e a relação dos beneficiários.

Impasse com os EUA

Os Estados Unidos deixaram o açúcar brasileiro de fora da sobretaxa de 12,5% anunciada em julho, permanecendo apenas a primeira tarifa de 25% sobre o produto.

Entretanto, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) cortou a quantidade de açúcar da parcela brasileira na cota de redução tarifária, que será concedida a partir do ano fiscal norte-americano de 2027, que começa em outubro deste ano. O volume baixou de 156 mil toneladas para 100 mil toneladas (-36%). O Brasil é o único país anunciado pelo governo Trump com a diminuição da cota.

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Dessa maneira, o produto exportado excedente pagará 37,5% de imposto. O corte vale tanto para o açúcar bruto de cana e o refinado, quanto para produtos contendo a commodity. 

Na semana passada, o vice-secretário de Agricultura dos Estados Unidos, Stephen Vaden, afirmou que poderia aumentar a quantidade de açúcar brasileiro na cota que paga menos taxa de importação, caso o governo brasileiro apresente propostas comerciais satisfatórias. A referida declaração foi enviada em mensagem da Embaixada do Brasil em Washington ao governo brasileiro.