Lira admite possibilidade de PL dos Streamings ficar parado na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), admitiu nesta terça-feira (21/5) que a proposta de regulamentação das plataformas de streamings pode ficar paralisada na Casa por falta de acordo e “confusão”. Questionado sobre a possibilidade de o texto ter o mesmo fim do novo projeto sobre fake news, que está parado por não ter votos, Lira concordou.

“Falta de voto? Confusão? Isso já está desenhado”, afirmou o presidente da Câmara ao ser perguntado sobre as resistências semelhantes ao texto que trata de fake news.

Lira declarou que está alta a dificuldade de avançar por um acordo sobre o texto. O congressista disse que orientou deputados a não procurarem o relator da proposta, André Figueiredo (PDT-CE), para desidratar o texto, serem atendidos e depois não darem votos favoráveis para a proposta.

Parlamentares da oposição têm utilizado as redes sociais para se manifestar contra a votação da proposta que, segundo eles, pode trazer uma censura para o streaming no Brasil e beneficiar grupos específicos.

O texto de Figueiredo prevê taxar os streamings e o YouTube, mas isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo, da cobrança. Ao especificar “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”, categoria a ser tributada, o parecer de André Figueiredo diz que a definição não inclui serviços do tipo promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o do Grupo Globo. Isso irrita membros mais alinhados ao bolsonarismo, por exemplo.

A proposta foi protocolada por Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em 2017. A matéria inclui as plataformas de streaming e de conteúdo no rol de contribuidores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).