Liminar determina que Saúde garanta 87 mil doses de vacinas para o RN

A decisão também proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas primeiras doses até que pelo menos 85% dos vacinados recebam a segunda

atualizado 11/05/2021 23:50

Dose de vacina contra Covid em preparação para ser injetada em GoiâniaVinícius Schmidt/Metrópoles

O Ministério da Saúde deverá destinar 87 mil doses de Coronavac à aplicação da segunda dose em atraso no Rio Grande do Norte. A determinação é da Justiça Federal, em decisão liminar nesta terça-feira (11/5).

A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Defensoria Pública Estadual (DPE/RN). A liminar ainda proíbe a Prefeitura do Natal de aplicar novas primeiras doses de Coronavac até que pelo menos 85% dos vacinados recebam a segunda dose.

O MP afirmou em nota que “ao governo estadual é determinado monitorar a oferta de segundas doses da vacina, assessorando e orientando os municípios, e adotar providências para garantir a segunda dose dos esquemas vacinais vencidos e com proximidade de vencer”.

Na decisão, o juiz Federal Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara da Justiça Federal no RN, afirma que “não há dúvidas de que um número expressivo de cidadãos potiguares está com o esquema vacinal incompleto e com prazo superior ao estabelecido pelo fabricante para a aplicação de D2, com relação ao imunizante Coronavac”.

Já o governo do estado informou que 87.098 pessoas estão com a segunda dose da Coronavac em atraso no estado. Na decisão, o juiz determinou remessa de doses suficientes para cobertura vacinal do grupo, já considerando a remessa feita pelo Ministério da Saúde no último dia 7 de maio, com 15.600 doses. Sendo assim, restam para envio mais de 71 mil doses.

De acordo com a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap/RN), além da destinação incorreta da segunda dose como primeira por parte dos municípios, houve ausência de envio de cerca de 28 mil doses destinadas à segunda aplicação por parte do governo federal.” O Ministério da Saúde chegou a argumentar que outros 21 estados passam pela mesma situação do Rio Grande do Norte”, diz a nora do MP

O juiz concluiu que “essa situação, porém, não pode ser admitida do ponto de vista jurídico ante informações nos autos de solução possível, mesmo diante da falta de imunizante, para atendimento integral dos potiguares, sem prejuízo do esquema vacinal em outras unidades da Federação”.

O MP ainda informou que, com as quatro milhões de novas doses de Coronavac previstas para serem entregues pelo Instituto Butantan ao Ministério da Saúde nos dias 14 e 15 de maio, será possível extinguir o déficit da segunda dose no estado.

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