Líderes da Câmara decidem fazer novo PL de regulamentação de redes

A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir um novo projeto de lei (PL) para regulamentar as redes sociais. A decisão foi tomada em reunião de líderes nesta terça-feira (9/4).

A informação foi revelada pela colunista Andreia Sadi, da Globonews, e confirmada pelo Metrópoles.

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), não pretende incluir na pauta do plenário o PL nº 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, já aprovado pelo Senado Federal.

Não há clima para a aprovação do projeto já existente, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A matéria é alvo de forte resistência por parte da oposição, que alega censura no texto.

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As plataformas digitais também realizaram forte lobby contra a apreciação do texto.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na segunda-feira (8/4) que a aprovação do PL 2630/2020 é fundamental para regulamentar as plataformas digitais.

“Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de mentes de forma indiscriminada, que possa manipular informações, disseminar ódio, violência, ataques às instituições”, afirmou Pacheco.

O senador destacou que as plataformas têm um “papel cívico” de não permitir que o ambiente digital se torne um “ambiente de vale tudo” para aumentar a adesão de usuários e o lucro destas empresas.