Líder do PT protocola representação criminal contra Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (22/5) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A ação solicita que a PGR investigue o parlamentar por atentado à soberania nacional, abolição violenta do Estado democrático de Direito e coação no curso do processo, com base em ações e declarações feitas por Eduardo, durante sua permanência nos Estados Unidos.

O documento pede que a PGR avalie a possibilidade de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, argumentando que ele está fora do Brasil para se esquivar da Justiça e seguir pressionando instituições nacionais. A permanência no exterior, segundo Lindbergh, seria parte de uma estratégia articulada de obstrução institucional.

Segundo a representação, Eduardo Bolsonaro estaria atuando, desde março deste ano, em uma campanha internacional para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que envolvem o próprio deputado e aliados em investigações sobre tentativa de golpe e milícias digitais.

O que Eduardo Bolsonaro teria feito?

A peça acusa o parlamentar licenciado de ter articulado encontros com parlamentares e autoridades dos EUA, como o deputado Cory Mills e o senador Marco Rubio, visando solicitar sanções contra Moraes — incluindo bloqueio de bens, cancelamento de vistos e outras penalidades. Essas sanções seriam aplicadas com base na Lei Magnitsky, usada pelo governo norte-americano para punir violações de direitos humanos no mundo.

Eduardo teria entregado dossiês com críticas ao ministro do STF e declarado que só retornaria ao Brasil quando Alexandre de Moraes fosse sancionado. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele chegou a celebrar o apoio americano com a palavra “Venceremos!”, em referência à possibilidade de punições ao ministro.

A representação argumenta que essas ações configuram grave ataque à soberania nacional, já que envolveriam um pedido formal para um país estrangeiro interferir em decisões de um tribunal brasileiro.

Crimes apontados pela representação

• Atentado à soberania nacional (art. 359-I do Código Penal): ao tentar submeter decisões do STF ao crivo dos EUA, Eduardo teria violado a autonomia do país e incentivado ato hostil externo contra o Brasil.
• Abolição violenta do Estado democrático de Direito (art. 359-L): a pressão sobre o Judiciário seria uma tentativa de limitar ou eliminar sua atuação legítima, por meio de ameaças políticas e diplomáticas.
• Coação no curso do processo (art. 344): Eduardo estaria tentando constranger o ministro relator de processos em que é investigado, usando sua influência e apoio externo para obter vantagens ou barrar investigações.