Líder do PT na Câmara pede a Moraes prisão de Eduardo Bolsonaro
Parlamentar encaminhou ao STF pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos
atualizado
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O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Lindbergh Farias (RJ), pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a prisão do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O pedido foi apresentado no inquérito que investiga o filho do ex-presidente por crimes de coação, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o deputado petista, Eduardo Bolsonaro manteve contatos com senadores e deputados dos Estados Unidos com o objetivo de aplicar sanções diplomáticas, econômicas e pessoais contra ministros do STF, procuradores da República e delegados da Polícia Federal.
“A ofensiva de Eduardo Bolsonaro, com apoio de parlamentares estrangeiros, configura grave ingerência internacional nos assuntos internos do Brasil e representa, nos termos da doutrina moderna, um ato típico de guerra híbrida, cuja finalidade é deslegitimar o sistema de Justiça brasileiro e inviabilizar a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro e de seus aliados no contexto da tentativa de golpe de Estado”, escreveu o parlamentar.
Já sobre a tarifa de 50% aplicada ao Brasil pelo presidente norte-americano, Donald Trump, o petista afirmou que Eduardo contribuiu ativamente para que o país fosse sancionado.
“Ao fomentar esse tipo de medida contra o Brasil, Eduardo Bolsonaro atua não como representante do povo brasileiro, mas como agente de interesses estrangeiros – comportamento que ofende diretamente o art. 359-I do Código Penal, que criminaliza a tentativa de ‘submeter o território nacional à soberania de outro país’. A sanção comercial anunciada, com apoio direto e explícito de parlamentar brasileiro, evidencia a gravidade ímpar do caso: trata-se da instrumentalização de uma potência estrangeira contra a autonomia econômica do Brasil e contra suas instituições democráticas, mediante retaliação por decisões judiciais e investigações criminais conduzidas no âmbito do Estado de Direito”, continuou.
Ao final, o líder do PT pediu, além da decretação da prisão do filho do ex-presidente, a aplicação de outras sanções, como bloqueio de bens e proibição de transferências internacionais – pedido semelhante já feito pela deputada Erika Hilton (PSol-SP).
Eduardo está atualmente nos Estados Unidos, sob a alegação de ser alvo de perseguição política por parte do STF.
Inquérito prorrogado
Moraes prorrogou por mais 60 dias a investigação da Polícia Federal (PF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro. A decisão, publicada na segunda-feira (7/7), é justificada pela necessidade “de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes”.
Na quinta-feira (3/7), a PF pediu ao STF mais tempo para investigar o deputado. Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito que apura suposta obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A abertura, determinada em 26 de maio, veio depois de um pedido da PGR que alegava que o deputado vinha fazendo declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais dizia estar atuando para que o governo norte-americano impusesse sanções a ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Nesse inquérito, a PF ouviu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma vez que ele seria o responsável por manter financeiramente o filho nos EUA. Em sua oitiva, Bolsonaro afirmou ter enviado R$ 2 milhões para o filho.
O dinheiro, diz ele, foi transferido em 13 de maio por meio de um Pix. Pontuou ainda que o valor tem origem nos R$ 17 milhões arrecadados pelo ex-presidente em campanha realizada em 2023 para pagar multas recebidas à época da pandemia.
