Liberdade de expressão não protege o cometimento de crimes, diz Zanin

O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma das 11 vagas do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (21/6), que “liberdade de expressão não impede o cometimento de crimes”.

A declaração foi dada durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O colegiado vota, ainda nesta quarta, pela aprovação ou rejeição da indicação de Zanin ao STF.

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Zanin em sabatina na CCJ do Senado

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Questionado sobre liberdade de expressão, o advogado destacou que este é um “direito” previsto em Constituição. No entanto, pontuou que deve haver limites entre liberdade e o cometimento de crimes.

“A liberdade de expressão não protege o cometimento de crimes. É um direito que pode e deve ser exercido em uma democracia, mas com limites. Ela não pode proteger o cometimento de crimes” afirmou.

O advogado citou a discussão que ocorre atualmente no Congresso Nacional sobre o tema. Relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o PL das Fake News tramita na Câmara dos Deputados.

“Hoje temos formas diferentes de manifestar a liberdade de expressão, inclusive em redes sociais e plataformas que hoje alcançaram importância significativa no mundo. Diante de tamanho poder, o tema das redes hoje está em discussão em âmbito global. Alguns países já fizeram legislação específica e acredito que haja necessidade do Congresso Nacional se debruçar para analisar a necessidade de se disciplinar as redes sociais”, disse Zanin.

Como funciona a sabatina

Apesar de a CCJ ter 27 senadores, o advogado poderá ser questionado por qualquer um dos 81 integrantes da Casa Alta que se inscrever para a sessão. Há ainda perguntas enviadas pela sociedade que podem ser usadas (até a noite de terça-feira, havia 139 sugestões no site do Senado).

Na última semana, o relator da indicação de Zanin, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), deu parecer favorável ao advogado. Agora, a CCJ votará o relatório para decidir se a indicação vai ao plenário. Zanin precisa conquistar a maioria simples dos integrantes do colegiado, ou seja, 14 votos para ter seu nome aprovado.

Caso tenha o nome aprovado pela CCJ, o nome do advogado segue para o plenário, onde terá que obter o apoio de, ao menos, 41 dos 81 senadores. A votação é secreta. Se referendado, o Senado encaminha a aprovação para a Presidência da República, que pode nomear Zanin ao cargo de ministro do STF.