LGBT: Ministério Público apura se houve censura em edital da Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou inquérito para apurar a notícia de veto a projetos audiovisuais com temática LGBT no edital referente à Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV. A seleção é destinada a propostas por meio de concurso público e projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão (segmentos comunitário, universitário, legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa).

O governo federal teria vetado nominalmente três produções com temática LGBT selecionadas no edital publicado em março de 2018. Posteriormente, o processo de seleção, que já estava na fase final, foi suspenso por ato do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

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Segundo a portaria de instauração, se confirmadas, tais ameaças ou discriminações podem importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada.

O MPF expediu ofícios ao Ministério da Cidadania e à Ancine, requisitando informações, no prazo de 10 dias, sobre a suspensão do edital, bem como sobre suposta decisão governamental de não aprovar projetos audiovisuais relacionados a temáticas LGBT.

O caso

O secretário nacional de Cultura, Henrique Pires, pediu exoneração do cargo a Terra. O motivo seria o fato de não concordar com atos de censura impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) que atingem o setor. A exoneração de Pires estava prevista para ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22/08/2019), mas, até a última atualização desta reportagem, Pires seguia oficialmente no cargo. Ainda não há informações sobre um substituto para o ex-secretário.

Henrique afirmou que a “gota d’água” foi a decisão do governo de suspender o edital que havia selecionado séries sobre “diversidade de gênero” e “sexualidade”. Ele disse não concordar com “filtros” na atividade cultural.