Lei Mariana Thomaz: como ter acesso a histórico de antecedentes criminais

Com objetivo de dar mais segurança à sociedade, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fornece o serviço de consulta de antecedentes criminais. A iniciativa tem como base a Lei Mariana Thomaz – estudante de medicina (na imagem em destaque) morta por asfixia em um apartamento de João Pessoa.

A busca pode ser feita no endereço eletrônico do TJPB. Ao acessar, o usuário deve-se dirigir até a aba ‘Solicitar Certidão’, que fica na parte superior do site. Lá será disponibilizado todo o processo de preenchimento intuitivo e o elenco de informações necessárias. A partir dessas informações, o(a) solicitante pode enviar um e-mail, com o pedido de certidão de antecedentes criminais.

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A lei obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.

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