LDO: relator inclui calendário de liberação de emendas até 1º semestre
Texto da LDO prevê que emendas destinadas à área da saúde deverão ter o empenho e o pagamento feitos no primeiro semestre
atualizado
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O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), afirmou, nesta quinta-feira (7/11), que incluiu em seu parecer um calendário para que o governo federal autorize o pagamento de emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre do ano.
A informação sobre um cronograma de pagamentos já havia sido compartilhada anteriormente por Danilo Forte. As emendas impositivas são recursos do governo federal que devem ser obrigatoriamente destinados ao Congresso Nacional, para que os parlamentares apliquem em seus redutos eleitorais.
Pelas regras atuais, o governo não tem um prazo específico para empenhar, ou seja, autorizar o pagamento das emendas impositivas individuais ou de bancadas. Se o texto da LDO for aprovado, o empenho deverá ser feito no primeiro semestre, mas o pagamento poderá ser realizado até o final do ano.
No entanto, de acordo com o relatório elaborado por Danilo Forte, no caso das emendas da área de saúde, o pagamento deverá ser feito obrigatoriamente no primeiro semestre. O parlamentar ainda não divulgou o texto final do relatório, mas prometeu publicá-lo até o fim do dia.
“O cronograma vai ser executado ao longo do ano. Garante previsibilidade e diminui a questão política. No primeiro semestre, as emendas impositivas serão destinadas a saúde”, afirmou Forte.
Entenda as leis orçamentárias
Para definir quanto e como investir as verbas públicas do Executivo, o governo deve formular uma série de projetos. Os textos são enviados ao Congresso e precisam passar pela avaliação dos deputados e senadores para serem transformados em leis.
No primeiro ano de mandato, o presidente da República precisa enviar ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), uma espécie de planejamento orçamentário para os quatro anos seguintes.
O texto é enviado ao parlamento até 31 de agosto e só começa a valer no ano seguinte — com vigência até o primeiro ano do governo subsequente. Portanto, neste ano, a gestão de Lula ainda está sob o regime do último PPA, elaborado por Jair Bolsonaro (PL).
O PPA também serve de base para o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada todo ano pelo governo federal ao Congresso. A LDO define as prioridades e metas da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento do governo. Na LOA, o presidente detalha quanto vai investir em cada área e órgão federal.
