TST declara ilegalidade da greve dos petroleiros e impõe multa diária

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para 0h desta quarta-feira (30/5). O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.

O governo que a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem “natureza político-ideológica”. Para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras destacaram, na ação, uma das reivindicações da categoria: a demissão do presidente da estatal, Pedro Parente.

A Petrobras argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019. Segundo a estatal, esse fator comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.

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Para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, “a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais, por causa de uma greve que não respeita as exigências legais”.

A ministra classifica a paralisação como “oportunista” e considera “inadmissível” a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.