TSE nega recurso de governador do Tocantins contra cassação
Marcelo Miranda e sua vice, Cláudia Lelis, são acusados de abuso de poder político e arrecadação e gastos ilícitos na campanha de 2014
18/04/2018 00:22, atualizado 18/04/2018 08:16
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite dessa terça-feira (17/4), os embargos de declaração opostos pela defesa do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV). Ambos recorreram de decisão da Corte Eleitoral que havia determinado a cassação da dupla. Os políticos são acusados de abuso de poder político e econômico, bem como arrecadação e gastos ilícitos – todos os crimes referentes à campanha de 2014.
“Foram apresentados os embargos de declaração com a finalidade de discutir o conjunto probatório. (…) De sorte que declaro desprovidos os recursos de Marcelo Miranda”, disse o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, que foi acompanhado pelos colegas.
No dia 5 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TSE até a Corte Eleitoral publicar o acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos. Segundo a assessoria do tribunal, não há previsão para a publicação.
Por 5 a 2, o TSE cassou Miranda (foto em destaque) e sua vice no dia 22 de março. Também por maioria, 4 a 3, os ministros determinaram a execução imediata da decisão.
O Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha pelo Governo do Estado de Tocantins, demonstrado pela apreensão, por parte da Polícia Civil de Goiás, de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, além de simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.
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