TSE nega recurso de governador do Tocantins contra cassação

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na noite dessa terça-feira (17/4), os embargos de declaração opostos pela defesa do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV). Ambos recorreram de decisão da Corte Eleitoral que havia determinado a cassação da dupla. Os políticos são acusados de abuso de poder político e econômico, bem como arrecadação e gastos ilícitos – todos os crimes referentes à campanha de 2014.

No dia 5 de abril, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a decisão do TSE até a Corte Eleitoral publicar o acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos. Segundo a assessoria do tribunal, não há previsão para a publicação.

Por 5 a 2, o TSE cassou Miranda (foto em destaque) e sua vice no dia 22 de março. Também por maioria, 4 a 3, os ministros determinaram a execução imediata da decisão.

O Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha pelo Governo do Estado de Tocantins, demonstrado pela apreensão, por parte da Polícia Civil de Goiás, de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, além de simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.