TSE: adiar eleições só se risco à saúde não puder ser evitado, diz Barroso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi empossado nesta segunda como presidente da Corte Eleitoral
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (25/05) que os ministros da Corte estão “alinhados” com o Congresso Nacional sobre as condições para um eventual adiamento das eleições municipais deste ano em decorrência do novo coronavírus. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi empossado nesta tarde.
“Estamos alinhados com o Congresso Nacional e as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco à saúde pública. Em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável”, defendeu Barroso durante discurso.
Barroso ressaltou ainda que a possibilidade de prorrogação de mandato, “mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite” e que o cancelamento do pleito “não é uma hipótese sequer cogitada”. A medida tem sido debatida por causa dos impactos da Covid-19 tanto na campanha eleitoral quanto no sistema de saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende as mesmas condições expostas por Barroso. Na semana passada, o deputado indicou que o primeiro turno do pleito municipal poderia ser prorrogado para 15 de novembro ou 6 de dezembro por causa da pandemia.
Inicialmente, a eleição ocorreria em 4 de outubro e, o segundo turno, 21 dias depois, no dia 25 do mesmo mês. “Tem aí dois períodos que estão sendo discutidos, 15 de novembro ou o primeiro domingo de dezembro [06/12] para o primeiro turno”, explicou Maia ao apresentar o plano.
A cerimônia de Barroso foi virtual e teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entre outros.
Combate às “fake news”
Em seu discurso, Barroso defendeu as instituições democráticas e o combate às “fake news” – notícias falsas. Ele chamou os disseminadores desse tipo de conteúdo de “terroristas virtuais”. O novo presidente do TSE reconheceu, contudo, que a atuação da Justiça Eleitoral é “limitada” e, por isso, pediu que a imprensa profissional, as empresas de mídias sociais e a sociedade ajudem a enfrentar a “desinformação”.
“A internet permitiu a conexão de bilhões de pessoas pelo mundo afora em tempo real, dando lugar a fontes de informação independentes e aumentando o pluralismo de ideias em circulação. Porém, na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização”, disse.
Recentemente, vídeos da reunião ministerial comandada por Bolsonaro foram divulgados após autorização da Suprema Corte. As imagens mostram o ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedir a prisão dos ministros do STF. Sem citar o episódio, Barroso disse que os “ataques destrutivos” às instituições, já provocaram ditaduras no país.
“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República”, completou.
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