Tribunal mantém bloqueio de R$ 16 milhões de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) manteve, na terça-feira (28/11), o bloqueio de R$ 16 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinado pela 13ª Vara Federal de Curitiba na sentença condenatória no caso do apartamento triplex. A 8ª Turma, por unanimidade, negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Lula, condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o imóvel.

O recurso usado pela defesa foi o agravo regimental. Porém, a 8ª Turma do TRF 4 decidiu, por unanimidade, não dar sequência a essa análise. No entendimento dos desembargadores federais na segunda instância, o levantamento do bloqueio de bens deve ser requerido em primeira instância, em Curitiba.

A defesa ajuizou, então, agravo regimental em mandado de segurança tentando assegurar o julgamento do pedido pela 8ª Turma, o que ocorreu hoje. Entretanto, por unanimidade, foi mantida a decisão de Gebran.