TRE-SP confirma multa a Boulos por propaganda eleitoral irregular
Coordenador do MTST deverá pagar multa de R$ 5 mil. Ação foi impetrada pelo MBL
atualizado
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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou recurso apresentado pela defesa do ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSol) e confirmou multa de R$ 5 mil ao político, por propaganda eleitoral irregular.
O processo diz respeito a enquete feita pelo site Radar Urbano e compartilhada pelo candidato do PSol, fora do período permitido pela legislação. Na sondagem, Boulos, como candidato a prefeito paulista, aparece com 77% das intenções de votos, no ano passado.
O processo contra o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi movido pelo também ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Arthur do Val (Patriota) e pelo vereador Rubens Nunes (Patriota). Ambos são representantes do Movimento Brasil Livre (MBL).
“Embora o recorrente faça alusão a suposta violação a dispositivo da Lei das Eleições, toda a argumentação trazida nas razões do recurso especial se volta contra a seara fático-probatória do processo”, assinalou o presidente do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior.
“Insta consignar, portanto, que, em sede de recurso especial, é vedado rediscutir a matéria probatória, estando o recurso reservado às discussões sobre direito estrito e à uniformização da aplicação da Lei e da Constituição Federal”, declarou o magistrado.
A assessoria de Boulos foi procurada, mas não se manifestou. O espaço segue aberto.
Leia a íntegra da decisão:
Processo Contra Guilherme Boulos (PSol) por propaganda irregular by Metropoles on Scribd
