Toffoli suspende decisão que condenava governador do Amapá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu, em caráter liminar, nesta segunda-feira (06/01/2020), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenava o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), a seis anos e nove meses de reclusão, em regime semiaberto.

Toffoli justificou a decisão avaliando que o STJ não tinha competência para julgar o processo que envolveu o chefe do Executivo local. Além disso, pediu ao STJ que forneça uma cópia do julgamento da ação penal para que haja uma nova apreciação do relator da matéria, o ministro Roberto Barroso.

Em novembro o STJ condenou Góes por reter na folha de pagamento dos servidores públicos quantias para empréstimos consignados, sem repassar informações a agências bancárias. A Corte também determinou a perda de cargo, mas não em caráter imediato, uma vez que cabia recurso. Além disso, Góes foi sentenciado a pagar uma multa de R$ 6,3 milhões.

Durante o processo, a defesa do governador negou que ele tenha cometido qualquer tipo de desvio.