Toffoli arquiva inquérito contra senador Lindbergh Farias (PT)
A ação atendeu pedido da PGR, que apontou falta de indícios de participação do parlamentar nos supostos crimes
atualizado
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar inquérito que investigava supostas irregularidades na gestão do Fundo da Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni) na época em que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), onde atuou de 2005 a 2010.
O integrante da mais alta Corte do país atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Raquel Dodge, não há indícios mínimos de eventual participação do parlamentar nos supostos delitos que motivaram a abertura do inquérito no Supremo em 2013.
A ação foi deflagrada com base em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, que registrou indícios de malversação de recursos do Previni, relativos à aquisição fraudulenta de debêntures da Casual Dining S/A, sem registro contábil, no valor de R$ 10 milhões.“Não há como deixar de acolher o requerimento do Parquet, assentado nos elementos fático-probatórios dos autos, que não justificam a instauração da persecução penal contra o investigado com prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte”, disse o ministro Toffoli em sua decisão, assinada na segunda-feira (7/5).
