Tempo de militar exercendo atividade civil vale para aposentadoria? Entenda

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um pedido na última quarta-feira (17/06) para apurar o número de militares da ativa e da reserva que fazem parte do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Levantamento do site Poder 360 (leia aqui) divulgado na semana passada apontou que mais de 2,9 mil integrantes das Forças Armadas da ativa estão cedidos aos três poderes, sendo a maior parte (93%) no Executivo.

“Está dando certo, está mudando muita gente lá. ‘Ah, está enchendo de militar’. Vai botar mais militares, sim. Com civis não deu certo. E ponto final”, disse Bolsonaro, em maio deste ano, em entrevista à Jovem Pan.

Mas, afinal, como fica a aposentadoria desses militares cedidos ao governo federal ou outro órgão público?

O advogado Diógenes Gomes Vieira, professor e especialista em direito militar, explica que os membros das Forças Armadas, conforme prevê a Constituição Federal, não podem acumular cargo público.

Isso significa que os militares não podem, em tese, sobrepor os dois tempos de serviços (cargos públicos militar e civil) na hora de contar a aposentadoria.

A reforma da Previdência dos militares, aprovada em dezembro do ano passado e que começou a valer em janeiro deste ano, aumentou o tempo mínimo de contribuição de 30 para 35 anos. A remuneração é igual ao último salário (integralidade), com os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

Assim, se um major, por exemplo, trabalhou por 33 anos no serviço militar e, depois disso, foi emprestado por um ano a determinado cargo civil, ele vai ter trabalhado por 34 anos, normalmente, e ainda não vai poder se aposentar.

Em uma outra situação, uma pessoa que trabalhou por cinco anos como servidor público civil e, depois disso, mais 30 anos no Exército, vai poder ir para a reserva remunerada.

Jair Bolsonaro, Presidente - Militar

Igo Estrela/Metrópoles

militares na esplanada

Igo Estrela/Metrópoles

Militares-Michael-Melo1

Michael Melo/Metrópoles

Militares fazem a segurança no Palácio do Planalto - Brasília(DF), 31/05/2016

Militares fazem a segurança no Palácio do Planalto - Brasília(DF), 31/05/2016

Daniel Ferreira/Metrópoles

Militares fazem a segurança no Palácio do Planalto - Brasília(DF), 31/05/2016

Daniel Ferreira/Metrópoles

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Essas situações, no entanto, são vistas como um pote de ouro pelos integrantes do Exército, segundo Diógenes. Isso porque, além do salário, ganham gratificações que variam de acordo com o cargo – o valor chega a R$ 22 mil.

“Para o militar da ativa, ser emprestado para um órgão público é um prêmio. É como se fosse um servidor público, mas ainda ganha um extra. Às vezes, dobram o salário”, afirma o especialista.

Além disso, caso esse militar fique cedido por mais de dois anos, ele passa para a reserva automaticamente. Assim também acontece se ele tomar posse em cargo ou emprego público permanente.

“Se ficar mais de dois anos no cargo civil público temporário, ele será transferido para a reserva remunerada, a aposentadoria, com valores proporcionais ao seu tempo de serviço”, explica Diógenes.