TCU autoriza retomada de licitação para compra de ônibus pelo FNDE

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta quarta-feira (25/5), a representação que suspendia um processo de compra de ônibus escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC).

A licitação havia sido suspensa pelo relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, após denúncia de sobrepreço dos itens. Com o arquivamento, o FNDE poderá homologar o resultado da licitação.

“Nos termos da manifestação da SecexEducação [área técnica do TCU], conclui-se que as providências tempestivamente adotadas pelo FNDE, tanto em atendimento às recomendações da CGU, quando por iniciativa própria, diminuíram sensivelmente o risco da ocorrência de sobrepreço na licitação”, afirmou Rodrigues, durante o voto.

O pregão foi realizado em abril deste ano e foi alvo de denúncia por parte da imprensa. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, que fez a denúncia, o governo federal teria aceitado desembolsar R$ 480 mil em modelos que estão orçados em R$ 270 mil. A licitação havia recebido parecer contrário de órgãos de controle.

“Como o FNDE deixou em sigilo o valor máximo que seria aceito para cada veículo, a redução do valor esperado para o certame não diminuiu a competitividade do pregão e, ao final, a licitação atingiu o valor total de R$ 1,53 bilhões, pouco mais de 2% abaixo do valor máximo estimado pelo órgão. Assim, restam afastados os indícios de sobrepreço relatos pelos representantes, razão pela qual julgo a presente representação improcedente e revogo a medida cautelar anteriormente concedida”, explicou o ministro.

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