Subprocurador pede que TCU arquive investigação sobre contrato de Moro
Lucas Rocha Furtavo solicitou, ainda, que as conclusões da investigação sejam encaminhadas para a Receita Federal
atualizado
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O subprocurador-geral do Ministério Público Lucas Rocha Furtado solicitou, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o arquivamento da investigação sobre os contratos do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Os serviços prestados pelo ex-juiz ao escritório de consultoria Alvarez & Marsal se tornaram alvo de investigação, uma vez que a companhia tem ligações com empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, ainda não se manifestou sobre o pedido de arquivamento. O pedido inclui, ainda, a indicação de que eventuais conclusões sejam encaminhadas à Receita Federal. O órgão teria competência para conduzir investigações de ordem tributária ou financeira.
“Venho solicitar que sua excelência proceda o arquivamento do referido processo com base nos artigos 169, 212 e 213 do Regimento Interno do TCU, devendo as conclusões e elementos processuais que não estiverem sob chancela do sigilo serem encaminhados à Receita Federal”, descreve o pedido.
Em nota, o ex-ministro bolsonarista comemorou a decisão, além de novamente criticar o TCU: “O arquivamento apenas confirma o caráter abusivo do procedimento no TCU e a lisura de meu contrato na esfera privada”.
Moro expôs, em transmissão ao vivo, os rendimentos recebidos pelo ano de trabalho na Alvarez & Marsal. O montante depositado mensalmente para ele entre 2020 e 2021 foi de US$ 45 mil, o equivalente a R$ 241,65 mil. Com o desconto dos impostos, ele alegou que recebia U$S 24 mil por mês – ou R$ 128,8 mil.
Ou seja, em um ano, pelo serviço prestado, Moro recebeu R$ 2,8 milhões brutos, além de bônus equivalente a R$ 805,5 mil. Como pediu para sair da empresa antes do fim do contrato, o ex-ministro bolsonarista afirmou que teve de devolver cerca de R$ 67 mil à empresa.
Conflito de interesses
Dos R$ 83,5 milhões auferidos pela Alvarez em processos de recuperação judicial e falência, R$ 65,1 milhões vieram de firmas investigadas na Lava Jato. Moro alegou, no entanto, que atuou na área de disputas e investigações da Alvarez, um braço distinto da consultoria, com outro CNPJ e sem relação com o de recuperação judicial.
A investigação no TCU foi aberta para investigar possível conflito de interesses. Em ocasião anterior, o subprocurador havia ponderado acionar o Banco Central e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para esclarecer os ganhos do ex-juiz. O pedido foi negado por Bruno Dantas.
