STJ acolhe pedido da PGR, e caso de Alckmin vai para Justiça Eleitoral

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu nesta quarta-feira (11/4) o fim da competência da instância especial para processar inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro privilegiado do então governador de São Paulo, que renunciou ao cargo no último dia 7 de abril para concorrer à Presidência da República.

O político é investigado por suspeita de ter recebido doações da Odebrecht que não teriam sido declaradas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou, ainda nesta quarta, manifestação ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) para que o processo de Alckmin fosse direcionado à primeira instância do STJ. No pedido, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, sinalizou que o suposto crime teria ocorrido no âmbito eleitoral e, por isso, a Justiça Eleitoral teria competência para julgá-lo.

O parecer contraria pedido feito pelo MPF paulista, nesta terça (10), defendendo que o caso tivesse o mesmo trâmite das ações decorrentes da Operação Lava Jato.

Na tarde desta quarta-feira, a defesa do ex-governador se manifestou, em nota, sobre a denúncia. De acordo com os advogados, as acusações de delatores da Odebrecht contra Alckmin são de “natureza eleitoral” e “não têm nenhuma procedência”.

Além do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), os pedidos de remeter as investigações para outras instâncias envolvem Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO), Confúcio Moura (MDB-RO) e Raimundo Colombo (PSD-SC), que também deixaram nos últimos dias o comando do Executivo de seus estados.