STF pede que PGR se pronuncie sobre notícia-crime contra Bolsonaro e filhos

O pedido feito por Moraes é para que seja analisado se há fundamentos suficientes que justifiquem o pedido de abertura de um inquérito

atualizado 23/07/2020 11:13

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma notícia-crime protocolada contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus filhos Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). A representação envolve as investigações do Facebook que retiraram do ar contas ligadas ao PSL e a gabinetes da família.

A decisão da ação protocolada pela deputada Maria Pérpetua (PCdoB-AC) foi publicada nesta quinta-feira (23/07). Bolsonaro e os envolvidos ainda não são formalmente investigados. O pedido é para a procuradoria analisar se há fundamentos suficientes contra eles que justifiquem o pedido de abertura de um inquérito no STF.

Ao todo, foram excluídas 35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook, além de 38 perfis no Instagram. Segundo a rede, tratam-se de perfis falsos e com “comportamento inautêntico”.

Durante investigação, foram identificadas ligações de pessoas associadas ao PSL e a alguns dos funcionários nos gabinetes de Eduardo, no de Flávio, no do presidente, e também nos de Anderson Moraes e Alana Passos, ambos do partido pelo qual Bolsonaro se elegeu.

Na visão da deputada, há indícios de delitos por parte dos acusados, suspeitos de terem utilizado as redes para a prática de crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça “contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, além de agressões e ameaças contra o Poder Legislativo da União e os presidentes da Câmara [Rodrigo Maia] e do Senado [Davi Alcolumbre]”.

Ainda, ela pede que a notícia-crime seja incluída no inquérito das fake news, que corre no Supremo. No despacho, Moraes se limitou a escrever: “Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação”.

O ministro já havia autorizado a Polícia Federal (PF) a acessar os dados da investigação do Facebook. A apuração vai ser utilizada em dois inquéritos que correm no STF, que investigam Fake News e atos antidemocráticos, ambos de relatoria de Moraes.

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