STF contraria TCU e libera compra de R$ 310 mi em medicamentos

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Luiz Fux, derrubou sentença do Tribunal de Contas da União (TCU) que impedia o governo federal de prosseguir na compra de R$ 310 milhões em imunoglobulina humana 5G. O medicamento é usado no tratamento de diferentes doenças, incluindo HIV.

O caso estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli. No entanto, como a Corte opera em regime de plantão, coube ao presidente do STF a decisão.

A justificativa de Fux é de que a medida adotada pelo TCU configura risco de promover desabastecimento dos remédios no âmbito de tratamentos conduzidos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O imbróglio decorre de decisão do TCU que resultou na suspensão da aquisição dos medicamentos em razão de supostas irregularidades na condução do pregão licitatório do certame.

Segundo o tribunal, a vencedora apresentou preços 36% mais caros que as demais participantes do leilão. O TCU estima que o governo federal gastará, portanto, R$ 160 milhões a mais do que o necessário.

Segundo Fux, apesar das considerações, a União apresentou argumentos “contundentes acerca das consequências negativas possivelmente geradas pela decisão cautelar proferida”.

Para o presidente do STF a decisão autorizando a compra, no entanto, não impede que o TCU apure eventuais irregularidades e correções necessárias no instrumento licitatório.