STF “cancela” envio de ação popular contra Renan para Justiça Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) “cancelou” nesta segunda-feira (21/1) uma decisão do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que havia encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação popular contra uma eventual candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência da Casa. Segundo o sistema de andamento processual da Corte, houve um “lançamento indevido” na divulgação da decisão do ministro.

Depois do “equívoco”, o site oficial da Suprema Corte retirou do ar matéria escrita pela Secretaria de Comunicação que havia divulgado na internet o teor da decisão agora “cancelada” de Fux. Procurado pela reportagem, o gabinete do ministro não havia se manifestado sobre o episódio até a publicação deste texto. A Secretaria de Comunicação ainda não se pronunciou sobre a remoção da matéria.

Em abril de 2016, o STF divulgou por engano uma decisão em elaboração do ministro Marco Aurélio Mello que envolvia a análise de uma denúncia contra Michel Temer por suposto crime de responsabilidade.

Investigações
A ação contra Renan foi movida por Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Segundo ele, o emedebista “não possui bons antecedentes na Justiça brasileira”, já que “responde a inúmeras investigações” perante o Supremo. O senador é alvo de 14 inquéritos na Suprema Corte.

A eleição para a presidência do Senado está marcada para 1º de fevereiro.

Na decisão agora “cancelada”, assinada na última sexta-feira (18), Fux observou que a ação popular é um “importante mecanismo de democracia participativa”, mas ressaltou que são necessários requisitos para que ela seja apreciada pela Suprema Corte. “Na verdade, a ação popular ora proposta não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária desta Corte”, frisou Fux, que está comandando o plantão do Supremo até o final deste mês.

O coordenador do MBL acionou a Suprema Corte para impedir a candidatura de Renan Calheiros, definida por Rubens como “um ato claramente imoral ante a extensa lista de investigações criminais que o parlamentar responde por atos de improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro”. Calheiros já comandou o Senado Federal por quatro vezes. Nesta segunda (21), ele postou nas redes sociais que não é candidato.

Olha, não quero ser presidente do Senado. Os alagoanos me reelegeram para ser bom senador, não presidente.
Já fui várias vezes, em momentos também difíceis. A decisão caberá à bancada, e temos outros nomes.

— Renan Calheiros (@renancalheiros) January 21, 2019

“A possibilidade de o senador Renan Calheiros se candidatar ao cargo de presidente do Senado e, eventualmente, ocupar a presidência do Congresso Nacional atenta mortalmente contra a moralidade administrativa, as instituições democráticas, a pátria e contra o povo desta nação”, sustenta Rubens Nunes.

Confira a íntegra da decisão do ministro Fux:

Decisão Fux by Metropoles on Scribd