STF aprova proposta orçamentária de 2020 sem reajuste para ministros

Em votação relâmpago, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (14/08/2019) a proposta orçamentária de 2020, de R$ 686,7 milhões – redução de cerca de R$ 92 milhões em relação a 2019, conforme antecipou o Broadcast. A proposta orçamentária não prevê reajuste salarial para os integrantes da Corte e será encaminhada agora ao governo federal.

A redução na proposta orçamentária do STF se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do “Teto de Gastos Públicos”, instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições — antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário.

Segundo auxiliares do presidente da Corte, Dias Toffoli, a proposta foi encaminhada com antecedência aos gabinetes dos ministros, que puderam se debruçar sobre os números e avaliar o documento antes da sessão administrativa desta quarta-feira.

A aprovação da proposta foi feita em menos de um minuto. Depois da reunião, os ministros se dirigiram ao plenário da Corte para dar início à sessão “jurisdicional”, na qual se discutem não questões internas de funcionamento do tribunal (pauta das sessões administrativas) mas os milhares de processos que chegam ao STF. Na pauta desta quarta-feira, o debate é se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

“A sessão jurisdicional podia ser igual [à administrativa]”, comentou o ministro Alexandre de Moraes, ao final da aprovação relâmpago da proposta orçamentária, em referência aos longos debates nas sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Gastos
Ao longo dos últimos meses, o Supremo entrou na mira da opinião pública e da própria Justiça após uma série de gastos públicos, como o contrato de R$ 481,7 mil que prevê compra de lagostas e vinhos para refeições a serem servidas a autoridades.

A administração de Toffoli decidiu, por exemplo, abrir recentemente uma licitação milionária para trocar as cortinas dos três andares do edifício-sede da Corte, onde funciona o gabinete do ministro. Por um valor total estimado em R$ 1.807 219,80, o tribunal pretende instalar cortinas motorizadas do tipo rolô, acionadas por controle remoto.

No ano passado, sob a pressão de entidades da magistratura, o STF aprovou (por 7 a 4) a inclusão de reajuste de 16,38% no salário dos próprios ministros na proposta orçamentária de 2019.

O reajuste acabou sancionado pelo então presidente Michel Temer, que aumentou o salário dos ministros do STF de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 (um salto de R$ 5,5 mil), em meio à articulação para restringir o alcance do auxílio-moradia.