Sem “socorro” do Executivo, Judiciário inicia corte de gastos

O fim do “espaço extra” no teto de gastos — a regra que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior— obrigou o Poder Judiciário a iniciar 2020 com corte de despesas. Só em janeiro, os gastos caíram R$ 84 milhões em relação a igual mês de 2019, queda de 2%. Mesmo assim, mantido esse ritmo, a Justiça precisará afiar ainda mais a tesoura para evitar o descumprimento da regra.

Pela previsão legal, os gastos do Judiciário federal deste ano precisam cair 2,2% ante 2019. Os maiores ajustes têm de ser feitos pela Justiça do Trabalho, que vem cortando até estagiários para se adequar a um orçamento R$ 1 bilhão menor, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De 2017 até 2019, o Executivo podia ceder 0,25% de seu limite de gastos para que os demais poderes não estourassem o teto. Essa benesse foi concedida para cobrir reajustes salariais que entrariam em vigor ao longo daquele período. No ano passado, por exemplo, juízes tiveram aumento de 16,38% para compensar a restrição do auxílio-moradia.

A partir deste ano, porém, essa compensação acaba, e os órgãos contarão apenas com seu limite para cumprir o teto. Quem desrespeita o instrumento está sujeito a sanções e pode ser proibido de conceder reajustes, criar cargos, alterar estrutura de carreira, contratar pessoal e realizar concursos públicos.

Esforço

Mas a maioria dos órgãos ainda precisa de esforço maior. À exceção da Justiça Militar da União, todos os demais membros do Judiciário, mesmo os que conseguiram reduzir gastos, executaram em janeiro uma fatia maior do que a média mensal esperada para o cumprimento do teto de gastos. A Justiça Federal, por exemplo, teve despesa equivalente a 10,1% de todo o limite.

E, mesmo entre os que podem elevar o gasto, o aumento tem ocorrido em ritmo mais veloz que o permitido, como são os casos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Justiça Eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).