Rosa Weber vê “fato gravíssimo” e mantém quebra de sigilo de Wizard

Segundo a ministra, a possibilidade da existência de um "gabinete paralelo" justifica o afastamento do sigilo dos dados do empresário

atualizado 16/06/2021 13:41

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa WeberCarlos Moura/SCO/STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão da CPI da Covid de pedir a quebra de sigilos telefônico e telemático do empresário Carlos Wizard. Ele é apontado como integrante do suposto “gabinete paralelo”.

Na decisão, a magistrada afirmou que a possível existência desse ministério paralelo de aconselhamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é “fato gravíssimo”.

“A eventual existência de um Ministério da Saúde paralelo, desvinculado da estrutura formal da Administração Pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do Poder Público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, escreveu a ministra.

Para ela, o afastamento dos sigilos dos dados se justifica no caso. “Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o Poder Público possibilitará, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites”, diz.

Leia a íntegra da decisão:

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Depoimento

Wizard também entrou com um habeas corpus no Supremo, que tem como objetivo a possibilidade de não comparecer ao depoimento da CPI da Covid, marcado para esta quinta-feira (17/6), sem ser preso. Ele também quer que seja autorizado a participar de forma semipresencial (remota) da sessão, uma vez que está nos Estados Unidos.

O empresário também quer direito a ficar em silêncio ao ser questionado pelos senadores. O relator do caso ainda não foi sorteado.

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