Raquel Dodge pede que CNJ e STJ apurem conduta de Rogério Favreto

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa quarta-feira (11/7) pedidos para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiguem a conduta do desembargador Rogério Favreto que, no domingo (8), concedeu habeas corpus e determinou a soltura do ex-presidente Lula. No pedido de instauração de inquérito enviado ao STJ, Dodge afirma que Favreto pode ter cometido crime de prevaricação.

Para a PGR, o magistrado lotado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cometeu infração disciplinar em um “episódio atípico e inesperado que produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da Justiça e a higidez do princípio da impessoalidade, que a sustenta”. O pedido é endereçado à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Não há prazo para quando será apreciado.

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Na petição, Dodge reconta a sequência de eventos que levaram a uma indefinição sobre a prisão da pena do ex-presidente. Na manhã do domingo (8), Favreto concedeu a liberdade ao ex-presidente. A decisão foi contestada pelo juiz Sério Moro e pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto.

Ainda assim, Favreto reiterou a determinação por duas vezes, chegando a dar prazo de uma hora para a soltura do petista. O imbróglio só teve fim depois que o presidente da Corte, desembargador Carlos Thompson Flores, determinou a manutenção da prisão do ex-presidente.

No pedido de abertura de inquérito, Raquel Dodge questiona: “A pergunta óbvia, ao se analisar a conduta insistente do representado, é a seguinte: por que a pressa em ver cumprida a sua decisão e liberado o ex-Presidente da República?”. Segundo a PGR, a insistência de Favreto “apresenta elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

Por fim, Dodge sugere que, em caso de instauração do inquérito, sejam ouvidos, em 60 dias, o desembargador Rogério Favreto, os responsáveis pelo habeas corpus em favor de Lula e os policiais que interagiram com o magistrado por telefone no último domingo (8).

CNJ
Na reclamação apresentada ao CNJ, a argumentação da PGR é a mesma. Raquel Dodge ressalta, no entanto, que a lei não permite a tomada de decisões por juízes com base em interesses particulares. “É exatamente por isso que o caso em exame reclama providência disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, vez que o reclamado extrapolou sua jurisdição de plantonista e revogou decisão do próprio TRF-4 confirmada pelo STF e pelo STJ, incorrendo em infração disciplinar”.

O pedido é endereçado à presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. A procuradora-geral pede que a reclamação seja enviada ao corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e a condenação de Favreto nos termos da lei. Na terça (10), Noronha já havia anunciado a abertura de procedimento para investigar as condutas de Favreto, Sérgio Moro e João Pedro Gebran Neto.

Por meio da assessoria de imprensa do TRF-4, o desembargador afirmou que não iria se manifestar no momento.