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Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º/2), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o empresário Marcelo Odebrecht deposite pouco mais de R$ 63 milhões na conta judicial vinculada ao cumprimento do acordo de colaboração premiada. O pedido é resultado da constatação de uma diferença entre o valor devido e o efetivamente recolhido em decorrência da pena prevista no acordo.

Em julho de 2017, o empresário recolheu R$ 2,1 milhões. No entanto, o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) é que o total a ser pago é de R$ 65,2 milhões. O documento também pede que Marcelo preste esclarecimentos solicitados pela perícia do Ministério Público Federal (MPF).

Como se referem a informações constantes do acordo de colaboração — instrumento sigiloso —, o teor da petição, bem como detalhamento dos dados que foram considerados nos cálculos, não serão disponibilizados. A constatação do débito foi possível a partir de análise técnica realizada pela Secretaria de Perícias, Pesquisas e Análises (Sppea).

Foram consideradas informações prestadas pelo próprio colaborador, segundo as quais, entre 2006 e 2015, foram depositados R$ 70,5 milhões em uma conta bancária na Suíça em nome de uma empresa vinculada a ele e à esposa.

Na petição, Raquel Dodge rebate justificativas e cálculos apresentados pela defesa do colaborador. Entre as alegações de Odebrecht, está a de que, como ele é detentor de 50% da empresa proprietária da conta bancária, o perdimento deveria incidir apenas sobre metade do valor depositado, não alcançando a cota referente à esposa.

O documento considera ainda que devem ser descontados, do total a ser pago, apenas as multas e os impostos que foram recolhidos pelo colaborador no momento da internalização e regularização dos ativos, conforme extratos apresentados pelo empresário. Também informa que, em relação à multa pecuniária estabelecida no acordo, a medida foi integralmente cumprida, com o depósito de R$ 73,3 milhões, efetivado no ano passado.

A petição, que será submetida ao relator do caso, ministro Edson Fachin, faz parte de um conjunto de medidas saneadoras que têm sido implementadas pela PGR, com o propósito de assegurar o efetivo cumprimento de todos os acordos de colaboração firmados pelo MPF e homologados pelo Supremo. (Com informações do MPF)