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A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou parecer ao ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que os valores pagos a Michel Temer e seus aliados pela empreiteira Odebrecht não são caixa dois, e sim corrupção. Por isso a PGR pede que o STF não envie o caso à Justiça Eleitoral. As informações são do jornal O Globo.

Decisão foi tomada após argumento das defesas dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco de que os repasses seriam apenas crime eleitoral de caixa dois, que tem penalidades mais brandas previstas em lei.

A PGR argumenta o objetivo dos pagamentos era conseguir benefícios na área da Aviação Civil, comandada à época por Moreira Franco, dentre elas um edital de concessão do aeroporto do Galeão (RJ), e, por isso, configura corrupção.

Segundo a PGR, “o primeiro esquema criminoso que foi revelado ao longo das investigações verificou-se da seguinte forma: no início do ano de 2014, em Brasília, Moreira Franco solicitou vantagem indevida, em razão da função pública que ocupava na Secretaria da Aviação Civil, no montante de R$ 4 milhões, por beneficiar o grupo Odebrecht no contrato de concessão do Aeroporto do Galeão/RJ de responsabilidade daquela secretaria.”

No documento enviado ao ministro Fachin, Raquel Dodge acrescenta: “Eliseu Padilha e Michel Temer receberam, após cobrança efetuada a executivos da Odebrecht, os valores acima referidos, atuando em unidade de desígnios com Moreira Franco e cientes, portanto, da origem ilícita dos valores”.