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PGR não concorda com decisão de Lewandowski de tirar sigilo de delação

Ministro do STF suspendeu, “por ora”, acordo firmado por marqueteiro Renato Pereira, mas decidiu que informações podem ser divulgadas

atualizado

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CARLOS HUMBERTO/SCO/STF
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1 de 1 lewandowski-840×568 - Foto: CARLOS HUMBERTO/SCO/STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou não concordar com o posicionamento do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada do sigilo da colaboração premiada de Renato Pereira, marqueteiro que narrou irregularidades em campanhas eleitorais no Rio de Janeiro, entre outros casos.

Já em relação à decisão do ministro de devolver a delação para adequação de cláusulas, não houve ressalvas. Ambas as ações de Lewandowski são desta terça-feira (14/11), que deixou de homologar “por ora” o acordo assinado entre o delator e o ex-vice-procurador-geral da República na gestão Rodrigo Janot, José Bonifácio de Andrada.

O ministro também relativizou os poderes do Ministério Público Federal na hora de firmar a colaboração. Ele retirou o sigilo da delação de Renato Pereira, mesmo sem homologá-la, alegando que “vazamentos ilícitos” já revelaram seu conteúdo sigiloso. Em outra decisão, Lewandowski ordenou que a Polícia Federal investigue a divulgação desses conteúdos. Sobre os dois pontos, a PGR informou, por meio da assessoria de imprensa, que isso será analisado “com a urgência que o caso exige”.

A procuradoria, no entanto, sinalizou ter entendimento diverso ao do ministro. Na interpretação da PGR sobre a legislação que trata do tema, o sigilo só deve ser suspenso com o recebimento da denúncia ou quando não representar nenhum risco à investigação. De acordo com o órgão, será sob essa ótica que a decisão do ministro será analisada pelos procuradores.

Em relação à necessidade de adequação de cláusulas da delação, apontada por Lewandowski, a PGR informou que irá analisar “com critério” as cláusulas que o ministro do STF apontou como sendo necessárias de adequação. A procuradora-geral entendeu como algo natural o fato de o ministro ter apresentado questionamentos.

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