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O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o presidente Michel Temer, no pedido de abertura de inquérito, de envolvimento em pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, considerou consistentes os indícios apontados pelo PGR e autorizou investigação contra o chefe do Executivo. As informações são do jornal O Globo.

“Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013”, afirma Janot.

O empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, entregou ao Ministério Público gravação em que o presidente o autorizaria a comprar, com propina, o silêncio do ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — preso em Curitiba (PR). Além disso, o delator afirmou que todos os pagamentos feitos pela companhia a políticos ocorriam como propina, em troca de favores.

A Constituição veta responsabilização do presidente da República por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido após Temer ter assumido o posto, não haveria impedimento legal para abertura das investigações.

 

 

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