Parentes de vítimas vão ao STF contra “comemorações” do golpe de 64

Ministro Gilmar Mendes analisará a ação que pede para a Suprema Corte proibir "festejos" orientados pelo presidente Jair Bolsonaro

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atualizado 27/03/2019 18:46

Parentes de vítimas da ditadura militar e o Instituto Vladimir Herzog – jornalista que foi torturado e morto durante o período – pediram nesta quarta-feira (26/3) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda liminar para impedir comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), chegou a orientar quarteis a promoverem as “devidas comemorações” no dia 31 de março.

O mandato de segurança conjunto solicita à Suprema Corte que impeça a celebração do aniversário do golpe militar. O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi escolhido para analisar a ação.

Confira a íntegra do documento:

Parentes de vítimas da ditadura entram com ação no STF by Metropoles on Scribd

 

O mandado de segurança é assinado por seis parentes de torturados e mortos durante o regime militar, além do instituto que leva o nome do jornalista Vladimir Herzog, e menciona que outros processos já correm nas instâncias inferiores sobre o tema.

“Ao determinar que as Forças Armadas Brasileiras adotem providências para celebrar o golpe militar de 1964, o presidente, que reiteradamente faz apologia à ditadura em seu cotidiano, especialmente em seus discursos e nas redes sociais, viola de forma incisiva o direito à verdade, pois conclama que um regime que notoriamente torturou e matou milhares de pessoas seja exaltado com honrarias”, diz trecho do processo.

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os comandos militares se abstenham de festejar o aniversário do golpe de 64. A Procuradoria deu um prazo de 48 horas para que as Forças Armadas deixem claro se acataram ou não as recomendações e os motivos que levaram à decisão.

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