No STF, Aras defende fim de pagamento de aposentadorias a ex-governadores

Segundo o procurador-geral da República, a medida é inconstitucional por contrariar os princípios republicanos e da igualdade

Thayná Schuquel18/09/2020 13:13, atualizado 18/09/2020 13:46

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Augusto Aras, PGR, segura a Constituição Federal — Michael Melo/Metrópoles

O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18/9), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e dependentes.

Na ação, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018 que aponta que 18 estados brasileiros têm gastos de R$ 23 milhões por ano com aposentadorias e pensões.

Com a ação, Augusto Aras pretende que se dê o mesmo tratamento a todos os estados que se encontram nessa situação. Ele lembra que vários entes suspenderam o pagamento por força de impugnação das normas, enquanto outros, mesmo com julgamentos contrários, continuam pagando os benefícios.

“Um exemplo é o estado da Paraíba, que ainda paga as pensões de ex-governadores a seus dependentes, em evidente desobediência à decisão do STF, que julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício”, diz Aras.

Aras aponta a inconstitucionalidade da prática por contrariar os princípios republicanos e da igualdade, da moralidade e da impessoalidade, além de ser afronta à competência da União para dispor sobre normas gerais de previdência social.