“Não é pelo auxílio-moradia”, afirma juiz durante greve nesta quinta

Durante ato público na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Brasília, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, negou que a greve de juízes e procuradores, nesta quinta-feira (15/3), tenha como objetivos reivindicar a continuidade do auxílio-moradia e pressionar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgarão a validade do benefício no próximo dia 22.

“Ao contrário do que diz a imprensa, esse ato não é pelo auxílio-moradia ou para pressionar o STF. A maior bandeira é a independência técnica dos magistrados e do Ministério Público”, alegou ele, no mesmo dia em que assina, em parceria com o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, Rodrigo Trindade, artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo no qual defende justamente a manutenção do benefício e a recomposição inflacionária dos subsídios. “Nós não estamos brigando por penduricalhos. Queremos que a Constituição se cumpra”, reforçou Feliciano.

Segundo manifesto divulgado hoje pela Anamatra, em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), as categorias fazem “denúncia pública” sobre a “iminente aprovação do PL nº 8.347/2017 e do PL nº 7.596/2017 (PLS n. 280/2016), cujas propostas ameaçam a independência técnica da magistratura nacional ao dispor, com tipos penais abertos, sobre crimes de abuso de autoridade e sobre a criação dos crimes de violação de prerrogativas de advogados”.

No documento, as entidades reclamam ainda que as magistraturas da União sofrem hoje uma defasagem acumulada de mais de 40% em relação a 2004/2005, quando estruturou-se a atual forma de remuneração – subsídio em parcela única. Além disso, alegam que todas as outras carreiras de estado tiveram seus projetos de recomposição salarial recentemente aprovados pelo Congresso Nacional.

Ao falar sobre o auxílio-moradia, o presidente Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, apontou para um “tratamento discriminatório” contra a magistratura porque, segundo ele, somente a categoria é alvo de questionamento e de ataques “injustos e levianos”, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial “legítima e extensamente fundamentada”. “Só tem crise para a gente. Para os outros, não”, completou.

Em nota, a Ajufe já havia afirmado que “esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das polícias militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos estados e dos municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”.

De acordo com a Anamatra, houve presença significativa da Justiça do Trabalho no movimento desta quinta. Das 1.577 varas de 1° grau, 699 não tiveram audiências nesta quinta. E, dos 3.361 juízes do Trabalho, 1.210 aderiram à mobilização ou participam dos atos. As outras entidades envolvidas no ato ainda não divulgaram balanço da adesão ao movimento.