MPF denuncia Joesley Batista e Marcello Miller por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Brasília, nesta segunda-feira (25/6), denúncia contra Joesley Batista, o ex-procurador Marcello Miller, e os advogados Francisco de Assis e Silva e Esther Flesch. Os quatro são acusados de corrupção no processo de fechamento da delação premiada do empresário.

Segundo o MPF, “Marcello Miller, na condição de procurador da República, auxiliado por Ester Flesch, então sócia do escritório Trench Rossi Watanabe (TRW), aceitou promessa de vantagem indevida no valor de R$ 700 mil para orientar os administradores do grupo J&F a celebrar um acordo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República, que posteriormente resultou no acordo de colaboração premiada, assinado em 3 de maio de 2017”.

Ainda de acordo com a acusação, enquanto preparava sua saída do MPF, “Miller orientou Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud a obter os benefícios da imunidade, ajudando a redigir anexos, prestando aconselhamentos jurídicos e encontrando-se diversas vezes com seus corruptores”. À época, o ex-procurador era braço direito do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O repasse de valores ilícitos a Miller, no valor de R$ 700, teria ocorrido por meio do escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe (TRW), sem o conhecimento dos outros sócios da empresa. A denúncia foi apresentada à 15ª Vara Federal em Brasília e precisa ser aceita pela Justiça para que os acusados se tornem réus.

Indiciamento
Na semana passada, a Polícia Federal já havia indiciado os acusados pelo crime. O relatório final da diligência foi encaminhado pela corporação ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Nas gravações que deram início aos indícios de favorecimento a Joesley, foram feitas citações vagas sobre supostas condutas ilícitas por parte de membros do Supremo. Após as investigações, a PF descartou qualquer possibilidade de delito pelos magistrados da Corte. Em seguida, a ministra Cármen Lúcia determinou o arquivamento do inquérito.

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pelos advogados de Joesley Batista:

“A defesa de Joesley Batista reafirma que o empresário jamais contratou, pagou, ofereceu ou autorizou que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcello Miller, outrora sócio do escritório TRW.

A denúncia ignora o fato de que o colaborador ou a empresa jamais solicitaram a emissão de uma fatura do TRW, tampouco tinham qualquer ingerência sobre os procedimentos internos do escritório de advocacia. Também não menciona que a J&F sequer pagou os valores ao escritório TRW, que está sendo processado pela má prática profissional nesse episódio.

Além disso, a denúncia despreza todos os depoimentos e documentos aportados ao inquérito pela própria defesa, utilizando-se majoritariamente de um procedimento administrativo conduzido de forma açodada pela PGR em setembro do ano passado.”