Moro diz que Congresso poderia ter ido além em projeto anticrime
Segundo o ex-juiz, faz parte do “jogo democrático”. Ele disse também que faltou compreensão sobre o que é o “plea bargain”
atualizado
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (05/11/2019) que o Congresso Nacional poderia ter feito mais, e “ido além” no projeto anticrime, principal bandeira do ex-juiz da Lava Jato.
Na noite da última quarta-feira (04/11/2019), o pacote proposto pelo ministro foi aprovado no Congresso Nacional com modificações importantes. Foram excluídos do projeto a prisão após condenação em segunda instância e o chamado “plea bargain“, que é um acordo feito entre Ministério Público antes da denúncia.
“Tem uma série de pontos aprovados que são extremamente relevantes e que apresentam endurecimento da segurança pública. Muitas coisas que eram almejadas faz tempo. Requisitos mais rigorosos para progressão de regime de cumprimento de pena. Se foi aprovado com a redação original ou com uma redação diferente, isso não tem nenhum problema. O importante é ser aprovado”, disse o ministro na manhã desta quinta-feira (05/12/2019).
“Em relação ao que não foi aprovado, se vai trabalhar para reestabelecer no Senado ou com projeto à parte, isso faz parte do jogo democrático. O ministério da Justiça vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas, sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, ter feito mais, mas isso faz parte do diálogo e do convencimento”, completou.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos a 9 e 2 abstenções, o projeto de lei que reúne as medidas previstas no pacote anticrime. Os parlamentares aceitaram o substitutivo do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que seguiu o texto do relator do grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), integrante da bancada da bala. Agora, a proposta vai para análise do Senado.
Sobre a ausência do “plea bargain”, Moro avaliou que houve “incompreensão” por parte dos deputados sobre o tema. “O ‘plea bargain’, por exemplo, é um instrumento importante. Muitos parlamentares diziam que o apoiavam, inclusive o presidente da Casa. Mas aí houve talvez uma incompreensão por parte dos deputados, e acabou ficando de fora. Mas vejo plenas condições de retomar, não vejo grande resistência”, concluiu o ministro.
