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Sérgio Moro decidiu, pela primeira vez, não julgar um processo da Lava Jato. O juiz federal declarou na segunda-feira (11/6) a não competência para julgar a ação penal derivada da 48ª fase da operação. Denominada Integração, a etapa apura a veracidade sobre o pagamento de propinas a agentes públicos por um pedágio no Paraná.

De acordo com o magistrado, apesar dos indícios, não há qualquer ligação do caso com a Petrobras ou com o setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht. Moro também alegou estar sobrecarregado e, por isso, negou o julgamento da questão. O Ministério Público Federal (MPF) não se manifestou a respeito do assunto.

Ainda não houve definição sobre o destino da ação para nova vara criminal de Curitiba. Antes, o processo estava em outra área e foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro. As decisões já tomadas serão mantidas.

48ª fase
Seis pessoas já foram presas nesta fase da Lava Jato, até fevereiro. O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) Nelson Leal Junior é um deles. A sede do governo estadual foi alvo de mandado de busca e apreensão, na época.

“Foi da iniciativa daquele Juízo remeter os processos para a Justiça Federal de Curitiba, no que agiu acertadamente ao verificar a presença de indícios de crimes de lavagem e que, a confirmar a hipótese de investigação, foram depois objeto da denúncia”, anotou o juiz federal no despacho.

Para Moro, “pontos de conexões”, como a participação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran na ação penal, o fizeram pegar o caso. “Por este motivo, este Juízo acolheu a competência por prevenção”, declarou o magistrado.

Entretanto, conforme pontuou o juiz federal, o processo proveniente da 48ª fase não tem como tema “acertos de corrupção em contratos da Petrobras” ou “crimes praticados no âmbito do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”.

Portanto, é preciso que haja redirecionamento do processo penal. Para Moro, “a separação não geraria grandes dificuldades para o processo e julgamento”.

Discussão no TRF-4
A competência de Moro foi colocada à prova pelas defesas de, ao menos, dois casos investigados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

João Pedro Gebran Neto relatou ter sido voto vencido. Conforme apontou o desembargador, o inquérito originário não apresentava relação com a Petrobras. Moro recomendou, no despacho, “que se prestigie a posição avançada pelo relator”.

Foi na argumentação que Moro reclamou estar sobrecarregado. “Outra questão diz respeito à sobrecarga deste Juízo com as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”, assinalou o magistrado.

De acordo com o juiz federal, o “número de casos é elevado, bem como a complexidade de cada um, gerando natural dificuldades para processamento em tempo razoável”.