Ministério Público de Contas quer rejeição de concessão da Norte-Sul

O governo está prestes a encarar a sua derrota mais arrasadora na área de concessões de infraestrutura. Depois de eleger 2018 como “o ano das concessões das ferrovias”, o Palácio do Planalto praticamente não tem mais chances de leiloar o único trecho novo que tinha nas mãos: a Ferrovia Norte-Sul.

O Estado teve acesso ao parecer do Ministério Público de Contas, órgão dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou a minuta do edital de concessão encaminhada pelo governo. O Palácio precisa do aval da TCU para licitar o empreendimento.

Em sua conclusão, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira pede para a Corte de contas rejeitar a proposta do governo, por causa de dois problemas centrais. Segundo ele, faltam “estudos comparativos, quantitativos e qualitativos, para fundamentar o modelo de exploração da ferrovia, confrontando as alternativas de adotar o modelo Open Access (modelo aberto de concorrência entre várias empresas) para essa obra, com ou sem subconcessão da infraestrutura ferroviária, ou de adotar o modelo vertical (proposto pelo governo), com ou sem reserva de capacidade para operadores ferroviários independentes”.

De acordo com Júlio Marcelo, a minuta de edital não trouxe “estudos que justifiquem a escolha de não prever, obrigar, incentivar e estabelecer metas para o transporte de passageiros na presente subconcessão”, ou seja, trata exclusivamente do transporte de carga.

O posicionamento do MP de Contas ainda precisa ser analisado pelo ministro relator do processo no TCU Bruno Dantas. Depois disso, ele leva seu voto conclusivo – cujo acata ou não as orientações do MP – e o submete à votação do plenário da Corte.

Bruno Dantas não comenta o assunto. É muito comum, porém, que os ministros da corte acatem as orientações do MP, principalmente quando estas estão completamente alinhadas com apontamentos já levantados pela unidade técnica do tribunal, o que é exatamente o caso da Norte-Sul.

Caso a sugestão de rejeitar a minuta de edital não seja acatada pelo plenário, Júlio Marcelo pede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça dezenas de correções nos estudos, entre elas a troca de britas utilizadas em lotes do trecho, pedras frágeis e fora da especificação técnica.

Fora isso, só depois de fazer todas as mudanças, seria exigido ainda um prazo de até 180 dias para que o leilão fosse realizado, ou seja, em meados do meio do próximo ano.

Júlio Marcelo chama a atenção para o fato de que, atualmente, o transporte ferroviário é feito numa parte já operacional e concedida da Norte-Sul pela empresa VLI, da Vale, por meio de um contrato com a Valec de venda de direito de passagem no trecho da Ferrovia Norte Sul, compreendido entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), “em plenas condições operacionais e com licenças de operação concedidas pela ANTT e Ibama, o que revela a existência, no momento atual, de relevante assimetria de informação, fazendo com que a VLI conheça melhor em relação aos demais interessados os passivos ambientais e as obras já concluídas”.

O trecho que o governo pretendia conceder ainda em novembro deste ano tem 1.537 km de extensão e vai de Porto Nacional (TO) até Estrela D’Oeste. Atualmente, a ferrovia tem um único trecho de 720 km em operação, entre Açailândia e Palmas (TO), concedido à mineradora Vale em 2007. Iniciada em 1987 no governo de José Sarney com a meta de cruzar o país, a obra ficou parada por décadas e foi retomada no governo Lula.