Membros de tribunais de Contas do Brasil se reúnem com Paulo Guedes
Os representantes da Atricon conversaram com o ministro da Economia sobre a importância das Cortes de Contas e sobre mudar algumas regras
atualizado
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O presidente e o vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim da tarde desta terça-feira (12/3). Fábio Nogueira e Renato Rainha levaram ao ministro a PEC nº 22/2017, que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Ela estabelece novos critérios para a composição dos colegiados, com maior parte garantida aos membros de carreiras técnicas, como procuradores de contas e auditores de controle externo. O pedido é que cinco das nove vagas do TCU sejam destinadas às carreiras. Nos demais tribunais, com sete conselheiros, seriam quatro vagas nesse modelo.
O texto prevê ainda que o conselho tenha competência para processar e responsabilizar seus membros por irregularidades e desvios éticos.
“Afirmamos ao ministro que os tribunais de Contas estão à disposição do Estado. Além disso, levamos a ele a PEC, propondo o aprimoramento e o endurecendo das regras para ingresso de ministros e conselheiros nos tribunais de Contas”, afirmou Nogueira, presidente da Atricon.
“Os tribunais de Contas são os principais instrumentos para a boa fiscalização dos gastos públicos e para o efetivo combate à corrupção. Sem tribunais de Contas fortalecidos não há uma efetiva fiscalização dos gastos públicos”, disse o vice- presidente da Atricon, conselheiro do DF, Renato Rainha.
