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Justiça

Luiz Fux determina prisão de Cesare Battisti

Decisão viabiliza a extradição do italiano para que ele cumpra pena na Itália, onde foi condenado por quatro assassinatos

13/12/2018 20:53, atualizado 14/12/2018 12:42
Gabriela Bilo/Estadão
Luiz Fux determina prisão de Cesare Battisti

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a prisão de Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos na Itália. A decisão viabiliza a extradição do italiano para que ele cumpra sua pena no país de origem.

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, havia pedido ao STF, em 30 de outubro, prioridade no julgamento sobre a situação do ex-ativista italiano. A expectativa, contudo, era que os 11 ministros que integram a Corte se manifestassem sobre o caso.

Ainda no período eleitoral, quando o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), externou o desejo de extraditar Battisti, Matteo Salvini, ministro do Interior da Itália, deixou clara a intenção de um pedido imediato para a extradição do condenado.

“No Brasil, os cidadãos também expulsaram a esquerda”, escreveu Salvini em suas redes sociais. “Bom trabalho ao presidente Bolsonaro, a amizade entre nossos povos e nossos governos será ainda mais forte”, declarou.

Em junho de 2011, o STF decidiu que o italiano Cesare Battisti deveria ser solto. A maioria dos ministros também entendeu que a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de negar a extradição de Battisti foi um “ato de soberania nacional”. A permanência de Battisti no país foi garantida após decisão no apagar das luzes do governo Lula, no final de 2010.

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