Anulação de acordo vai gerar insegurança a delatores, diz advogado

O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assumiu a defesa do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo J&F, dono da JBS. Ele irá atuar na defesa dos dois, presos neste domingo (10/9), perante o Supremo Tribunal Federal (STF) junto com os advogados que já atuam no caso.

Em nota, Kakay indicou que a quebra do acordo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) vai causar “insegurança geral” para todos os delatores. Ele afirma que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não pode agir com “deslealdade”, pois os empresários cumpriram todas as obrigações que foram impostas pelo acordo de colaboração.

“Não pode o Dr. Janot agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça”, escreveu Kakay. Janot anunciou na segunda-feira (4/9) que abriu um procedimento de revisão do acordo dos delatores da JBS.

O criminalista é um crítico da forma como a delação premiada tem sido usada na Lava Jato. Segundo ele, a ação da PGR neste caso “é mais um elemento forte que levará à descrença e à falta de credibilidade do instituto da delação”.

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“Sempre ressalto a importância deste instituto, mas é necessário que seja revisto o seu uso. A proposta de quebra unilateral, sem motivo, por parte do Estado, no caso representado pelo procurador-geral, gera uma insegurança geral para todos os delatores. Meus clientes agiram com lealdade e continuam à disposição do Poder Judiciário ressaltando a confiança no Supremo Tribunal”, afirmou Kakay.